BRASÍLIA/DF – APÓS AÇÃO DA DPU, IDOSA DE 101 ANOS VAI RECEBER FRALDAS GERIÁTRICAS PELO SUS

Pinho Borges 10 de julho de 2017 0

Download PDFApós ação da DPU, idosa de 101 anos vai receber fraldas geriátricas pelo SUS
Publicado por Defensoria Pública da União

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) garantiu a uma idosa de 101 anos o recebimento de fraldas geriátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Acatando pedido de tutela de urgência proposto pela DPU, a Justiça Federal determinou à União e ao Distrito Federal, nesta segunda-feira (10), o prazo de dez dias para o fornecimento dos insumos.

Conforme recomendação médica, a assistida precisa de 120 unidades de fraldas geriátricas tamanho extra G todo mês, mas os itens estão em falta na rede pública de saúde do Distrito Federal. Como a idosa e sua família não têm condições financeiras de arcar com o valor das fraldas, o uso foi interrompido, o que prejudicou a higiene pessoal e pôs em risco a saúde da paciente, uma vez que se encontra acamada e não consegue realizar sozinha atividades simples do dia a dia.

Diante dos fatos, a DPU propôs ação com pedido de tutela de urgência requerendo o imediato fornecimento das fraldas ou dos recursos necessários para que a família da assistida realizasse a compra em farmácias particulares, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

“O direito à saúde é constitucionalmente garantido a todos e sua prestação é dever do Estado. O cumprimento desse dever compõe o núcleo essencial que justifica a própria existência do Estado. Não fosse o bastante, nossa Constituição ainda confere à família e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou o defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pelo caso.

Na decisão, a juíza federal substituta Isabela Guedes Dantas Carneiro reconheceu a urgência da situação. “As fraldas, no presente caso, não visam suprir um mero desconforto, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis à manutenção da saúde da autora”, disse.

A magistrada acatou os argumentos da Defensoria e fixou o prazo de dez dias para o fornecimento dos insumos. “Defiro o pedido de medida antecipatória, para determinar que os réus forneçam à autora fraldas geriátricas, tamanho ‘extra g’, na medida de 120 unidades/mês, no prazo de 10 (dez) dias, garantindo a disponibilização contínua até julgamento do presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)”, determinou.

KNM/Assessoria de Comunicação Social/Defensoria Pública da União

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