BRASÍLIA/DF – PROJETO CRIA JORNADA DE TRABALHO DE 4 HORAS DIÁRIAS PARA IDOSOS

Pinho Borges 18 de maio de 2017 0

Download PDFBrasília/DF – Dê sua opinião: projeto cria jornada de trabalho de 4 horas diárias para idosos
Publicado por Senado

Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de quatro horas. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por meio do Projeto de Lei do Senado 142/2017. Trata-se de uma proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.

De acordo com o projeto, a jornada reduzida seria improrrogável e o trabalhador teria direito ao salário-hora equivalente ao piso da categoria profissional em que se enquadrar. Empresários poderão contratar até 10% de seus empregados sob esse regime.

Para Fernando Bezerra, conforme justificativa da proposta, “da mesma forma como existe em nosso ordenamento jurídico propulsores para a contratação de pessoas portadoras de deficiência e menores aprendizes, o projeto em tela visa impulsionar a contratação dos idosos”.

O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que, se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Qual a sua opinião sobre a proposta? Vote: http://bit.ly/PLS142-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/459380812/de-sua-opiniao-projeto-cria-jornada-de-trabalho-de-4-horas-diarias-para-idosos

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