RIO DE JANEIRO – PROJETO REGULAMENTA ABRIGOS PARA IDOSOS

Pinho Borges 10 de maio de 2017 0

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Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.874/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que regulamenta os abrigos para idosos. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

O texto define três modalidades que poderão ser oferecidas pelas instituições de longa permanência de idosos (ILPIs). Elas se destinam a: idosos independentes; idosos que precisam de ajuda para fazer alguma ação, como, por exemplo, tomar banho; idosos com dependência total. Os abrigos deverão ter capacidade máxima de 40 residentes por modalidade. A licença para o funcionamento de uma unidade deverá obedecer aos critérios da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Segundo a norma, a instituição deverá ter um responsável técnico com formação na área de saúde ou serviço social e experiência em gerontologia – especialista em envelhecimento humano. Também deverá ter uma equipe técnica com profissionais específicos para cada modalidade, como cuidadores, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e nutricionistas. O texto deverá ser regulamentado pelo Executivo através de decreto. “Depois de contato com representantes do setor, vimos a necessidade de modernizar e aprimorar a legislação vigente, para ampliar a garantia de direitos da direitos da pessoa idosa”, disse o deputado.

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